O direito dos passageiros aéreos busca assegurar a proteção e o respeito aos consumidores em suas viagens. Com o aumento significativo do transporte aéreo nos últimos anos, questões como cancelamento e atraso de voos, extravio, perda ou danos à bagagem tornaram-se cada vez mais frequentes e, consequentemente, exigem maior atenção e conhecimento dos direitos decorrentes desta relação jurídica.

Entre os principais problemas enfrentados pelos passageiros estão os atrasos e cancelamentos de voos, situações que podem causar desde inconvenientes até prejuízos significativos, como por exemplo a perda de compromissos profissionais. Nesses casos, a legislação prevê uma série de direitos que incluem assistência material (como alimentação, hospedagem e transporte), reacomodação em outro voo ou reembolso integral da passagem, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais.

Outra questão de grande impacto é o extravio e/ou perda de bagagem, que afeta diretamente a experiência do consumidor. É dever das companhias aéreas adotar todas as medidas necessárias para localizar e devolver a bagagem ao passageiro ou indenizá-lo, conforme os prazos e valores estipulados pela regulamentação.

Desta forma, atuação jurídica nesse campo se consolida como uma área essencial para assegurar que as viagens sejam marcadas pela segurança, confiança e respeito ao consumidor.